A presente informação é prestada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e do Decreto Legislativo italiano 196/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo 101/2018 (“Código da Privacidade”), a quem interage com o site, os formulários e os canais digitais da OTREB S.R.L., e descreve os modos, as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a OTREB S.R.L., com sede em Via Flavio Gioia 11, 64026 Roseto degli Abruzzi (TE), Itália — NIPC e CIF 02222120673.

Email: info@otrebsrl.it
PEC: otreb@pec.it

O responsável não nomeou Encarregado da Proteção de Dados (EPD), não se verificando os pressupostos de obrigatoriedade do art. 37.º do RGPD. Qualquer pedido em matéria de proteção de dados deve ser dirigido aos contactos acima.

2. Categorias de dados pessoais tratados

2.1 Dados de navegação

Os sistemas informáticos responsáveis pelo funcionamento do site adquirem, no decurso normal do seu funcionamento, dados cuja transmissão é implícita à utilização dos protocolos da Internet (p. ex. endereços IP, URI/URL dos recursos pedidos, hora do pedido, método, código de estado, ambiente informático). Esses dados são usados para obter informação estatística anónima e para garantir a segurança e o correto funcionamento.

2.2 Dados fornecidos através do formulário do site

Através do formulário de marcação o utilizador fornece voluntariamente: nome e apelido e email (obrigatórios) e, se introduzidos, empresa, telefone, data e franja horária preferidas e o conteúdo da mensagem livre. Pede-se que não sejam introduzidos dados pertencentes a categorias especiais (art. 9.º do RGPD).

2.3 Dados recolhidos através de formulários externos (p. ex. Google Forms)

O responsável pode recolher dados também através de formulários alojados em plataformas de terceiros (por exemplo Google Forms, fornecido pela Google Ireland Limited, ou ferramentas equivalentes), acessíveis através de ligações publicadas no site ou enviadas por outros canais. Nesses casos, os dados introduzidos (p. ex. dados de identificação e contacto, informações sobre a empresa e sobre o pedido) são tratados pelo responsável para as finalidades indicadas no ponto 3 e pela plataforma prestadora, na qualidade de subcontratante ao abrigo do art. 28.º do RGPD, de acordo com as suas próprias condições e medidas de segurança. O envio do formulário externo equivale, para todos os efeitos, ao fornecimento dos dados ao responsável.

2.4 Dados provenientes de redes sociais e social login

Caso o utilizador interaja com as páginas/perfis oficiais do responsável nas redes sociais (p. ex. LinkedIn, Meta/Facebook/Instagram, X/Twitter, YouTube) ou utilize eventuais funcionalidades de social login ou contacto, o responsável pode tratar os dados disponibilizados por essas plataformas em função das definições da conta do utilizador e das políticas de privacidade dos respetivos operadores, tais como nome, imagem de perfil, contactos, conteúdos das mensagens e interações (comentários, gostos, partilhas). Os operadores das plataformas atuam como responsáveis autónomos quanto aos tratamentos efetuados nas suas próprias infraestruturas.

2.5 Dados para finalidades de marketing e publicidade

Mediante fundamento adequado (consentimento ou, quando admitido, interesse legítimo/“soft spam”), o responsável pode tratar dados de contacto e dados relativos à interação com o site e as campanhas (p. ex. identificadores publicitários, eventos de conversão, páginas visitadas) para comunicação comercial, publicidade online, retargeting/remarketing e medição de campanhas, incluindo através de plataformas de terceiros (cf. pontos 6, 7 e 8).

2.6 Cookies e ferramentas de monitorização

Para cookies e tecnologias equivalentes remete-se para a Política de Cookies, parte integrante da presente informação.

3. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação

Finalidade	Fundamento	Conservação
Resposta aos pedidos (formulário do site ou formulários externos) e gestão da chamada	Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.1.b do RGPD)	Tempo necessário ao pedido e 24 meses desde o último contacto, salvo relação contratual
Funcionamento, segurança e diagnóstico do site	Interesse legítimo do responsável (art. 6.1.f do RGPD)	Tempos técnicos necessários, em regra não superiores a 12 meses
Gestão das interações nos canais sociais do responsável	Interesse legítimo na manutenção dos próprios canais (art. 6.1.f do RGPD)	De acordo com as regras da plataforma; os conteúdos permanecem salvo remoção
Marketing direto, newsletters e comunicações comerciais	Consentimento (art. 6.1.a do RGPD) ou “soft spam” sobre produtos similares (art. 130.º, n.º 4 do Código da Privacidade)	Até à revogação do consentimento/oposição e, em qualquer caso, não mais de 24 meses desde o último contacto
Publicidade online, retargeting/remarketing e medição de campanhas (p. ex. Google Ads, Meta Ads)	Consentimento (art. 6.1.a do RGPD)	Até à revogação do consentimento e de acordo com as durações indicadas na Política de Cookies
Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais	Obrigação legal (art. 6.1.c do RGPD)	Prazos legais (em regra 10 anos)
Declaração, exercício ou defesa de um direito em juízo	Interesse legítimo do responsável (art. 6.1.f do RGPD)	Duração do litígio e prazos de prescrição

Os dados são conservados pelos prazos acima indicados ou, na ausência de prazo fixo, pelo tempo estritamente necessário à realização da finalidade correspondente, de acordo com os critérios da duração da relação, das obrigações legais e dos prazos de prescrição aplicáveis. Decorrido o prazo de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo conservação ulterior imposta por lei ou necessária à declaração, exercício ou defesa de um direito em juízo.

4. Caráter do fornecimento

O fornecimento dos dados de navegação está associado à utilização dos protocolos da Internet. O fornecimento de dados através de formulários (internos ou externos) é facultativo; a não disponibilização dos dados assinalados como obrigatórios impossibilita o seguimento do pedido. O fornecimento para fins de marketing e publicidade é sempre facultativo e a eventual recusa não prejudica a utilização dos serviços.

5. Modalidades do tratamento e segurança

Os dados são tratados por meios eletrónicos e segundo uma lógica estritamente relacionada com as finalidades indicadas, adotando-se medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º do RGPD), incluindo controlo de acessos, cifragem das comunicações em trânsito e minimização. Nenhum sistema informático ou de transmissão pode ser considerado absolutamente seguro: o responsável adota medidas adequadas mas não garante a inviolabilidade absoluta dos dados e, nos limites permitidos por lei, não responde por eventos que não lhe sejam imputáveis, tais como acessos abusivos de terceiros, ciberataques, força maior, falhas de plataformas de terceiros ou facto de terceiro.

5.1 Responsabilidade do titular sobre os dados fornecidos

O titular garante a exatidão, atualização e licitude dos dados comunicados por qualquer canal, formulário interno ou externo. Caso forneça dados relativos a terceiros (p. ex. colegas ou interlocutores empresariais), declara estar legitimado e obriga-se a manter o responsável indemne face a qualquer pretensão de tais terceiros associada ao fornecimento ou ao tratamento realizado a seu pedido.

6. Comunicação e divulgação a terceiros; subcontratantes

Os dados podem ser tratados por pessoal autorizado do responsável e comunicados, nos limites das finalidades indicadas, a entidades que prestem atividades instrumentais, nomeadas subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD, designadamente:

fornecedores de alojamento e de correio eletrónico;
fornecedores de formulários online (p. ex. Google Ireland Limited para Google Forms);
fornecedores de ferramentas de newsletter e marketing;
plataformas de publicidade e análise de campanhas (p. ex. Google, Meta);
consultores, profissionais e prestadores de serviços técnicos/jurídicos, cada um no âmbito das respetivas competências;
autoridades, órgãos de supervisão e judiciais, quando exigido por lei ou para defesa de um direito.

Os operadores das redes sociais atuam como responsáveis autónomos pelos tratamentos efetuados nas suas plataformas. Os dados pessoais não são objeto de divulgação e não são cedidos ou comunicados a terceiros para finalidades diversas das indicadas nesta informação, salvo obrigação legal ou consentimento do titular. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido escrito para info@otrebsrl.it.

7. Transferência de dados para fora da UE

Os dados são, em regra, tratados no Espaço Económico Europeu. A utilização de plataformas de terceiros (p. ex. Google, Meta) pode implicar uma transferência para países terceiros: tais transferências ocorrem exclusivamente na presença de garantias adequadas nos termos dos arts. 44.º e seguintes do RGPD, como decisão de adequação (incluindo, quando aplicável, o EU–US Data Privacy Framework) ou Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, em conjunto com medidas suplementares.

8. Marketing, definição de perfis publicitários e revogação

As atividades de publicidade personalizada, retargeting/remarketing e medição através de plataformas de terceiros são ativadas apenas mediante consentimento expresso prestado através do banner de cookies ou de formulários específicos; o consentimento é revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. O utilizador pode ainda gerir as suas preferências publicitárias através de:

Your Online Choices (EDAA)
Definições de anúncios Google
as definições publicitárias e de privacidade das respetivas redes sociais e contas.

Para comunicações comerciais por email está sempre disponível a hiperligação de cancelamento de subscrição; em alternativa, pode opor-se escrevendo para info@otrebsrl.it.

9. Decisão automatizada e definição de perfis

O responsável não adota processos decisórios automatizados que produzam efeitos jurídicos nos termos do art. 22.º do RGPD. Eventuais atividades de definição de perfis para fins publicitários estão limitadas ao descrito no ponto 8 e são realizadas exclusivamente mediante consentimento.

10. Dados relativos a menores

O site, os formulários e os serviços não se destinam a menores de 18 anos. O responsável não recolhe conscientemente dados de menores; caso tome conhecimento de tal facto, procederá à sua eliminação.

11. Direitos do titular

O titular pode exercer, nos limites dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, os direitos de:

acesso aos seus dados pessoais;
retificação ou completamento dos dados;
apagamento (“direito ao esquecimento”);
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento, incluindo o marketing direto a qualquer momento;
portabilidade dos dados;
revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser dirigidos a info@otrebsrl.it. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade italiana de Proteção de Dados (Piazza Venezia 11, 00187 Roma — garanteprivacy.it).

12. Alterações à presente informação

O responsável reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente informação, designadamente em consequência de alterações regulatórias ou da introdução de novas ferramentas (formulários, social, publicidade). A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.

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