Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site da OTREB S.R.L. (“OTREB” ou “Sociedade”) e de todo o conteúdo ou serviço associado (“Site”). O acesso, a navegação ou a utilização do Site implicam a aceitação plena e incondicional dos presentes Termos. Em caso de não aceitação, o utilizador deve abster-se de utilizar o Site.

1. Titular do Site

OTREB S.R.L., sede em Via Flavio Gioia 11, 64026 Roseto degli Abruzzi (TE), Itália, NIPC e CIF 02222120673 — email info@otrebsrl.it — PEC otreb@pec.it.

2. Objeto do Site

O Site tem finalidade exclusivamente informativa e de apresentação das atividades da OTREB (desenvolvimento de software à medida, soluções de inteligência artificial, automação de processos, investigação e desenvolvimento, também em robótica) e permite solicitar contacto através do respetivo formulário. A OTREB pode alterar, suspender ou cessar, total ou parcialmente, o Site e os seus conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros.

3. Inexistência de oferta contratual

Os conteúdos do Site têm natureza meramente informativa e não constituem oferta ao público nos termos do art. 1336.º do Código Civil italiano, nem consultoria, nem compromisso contratual de qualquer espécie. Cada projeto é objeto de avaliação e proposta dedicada: âmbito, valores, prazos, níveis de serviço e condições são definidos exclusivamente no contrato escrito assinado entre as partes, que prevalece sobre qualquer informação presente no Site.

4. Propriedade intelectual

A marca “OTREB”, o logótipo, os textos, imagens, gráficos, layout, interfaces, software e código-fonte do Site e qualquer outro conteúdo são propriedade exclusiva da OTREB ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial. Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença, mesmo implicitamente. Sem prévia autorização escrita da OTREB, ficam proibidas a reprodução, cópia, distribuição, publicação, modificação, criação de obras derivadas, descompilação, engenharia inversa, extração ou reutilização, mesmo parciais, dos conteúdos do Site.

O software, as aplicações, as metodologias, o know-how e os materiais desenvolvidos pela OTREB, o respetivo código-fonte e todos os direitos de propriedade intelectual associados permanecem propriedade exclusiva da OTREB. Ao cliente é eventualmente concedido um simples direito de utilização, não exclusivo e não transmissível, apenas nos limites e modalidades expressamente previstos no contrato de projeto.

5. Feedback

Sugestões, ideias ou comentários eventuais comunicados pelo utilizador à OTREB consideram-se prestados a título gratuito e não confidencial; a OTREB poderá utilizá-los livremente, sem limites e sem obrigação de contrapartida ou de menção.

6. Obrigações e responsabilidade do utilizador

O utilizador compromete-se a não:

• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação da lei ou de direitos de terceiros;
• introduzir nos formulários dados falsos, dados de terceiros sem título adequado ou conteúdos difamatórios, ofensivos ou lesivos;
• introduzir vírus ou código malicioso, tentar acessos não autorizados, alterar, sobrecarregar ou comprometer o Site ou a sua segurança;
• efetuar scraping, data mining ou extrações massivas automatizadas não autorizadas.

O utilizador é o único responsável pelos dados e conteúdos fornecidos e pela utilização que faz do Site, e garante estar legitimado para tal.

7. Indemnização

O utilizador obriga-se a manter a OTREB, os seus administradores, sócios, colaboradores e prestadores indemnes face a qualquer pretensão, ação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogado) decorrentes da violação, pelo utilizador, dos presentes Termos ou da lei, ou da utilização indevida do Site ou dos conteúdos transmitidos por este.

8. Exclusão de garantias

O Site e os seus conteúdos são fornecidos “tal como estão” (“as is”) e “conforme disponíveis”. Nos limites máximos permitidos por lei, a OTREB não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto a integralidade, exatidão, atualização, adequação a uma finalidade específica, continuidade, disponibilidade, ausência de erros, vírus ou interrupções do Site. As informações publicadas podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos por lei, a OTREB não responde por qualquer dano direto, indireto, incidental, consequencial ou punitivo, lucros cessantes, perda de dados, de clientela ou de oportunidades, decorrentes do acesso ao Site, da sua utilização ou não utilização, de mau funcionamento, interrupções, atrasos, vírus, ciberataques ou conteúdos de terceiros. Em qualquer caso em que se apure responsabilidade da OTREB, esta será limitada ao mínimo permitido pela lei aplicável. Mantém-se firme o disposto inderrogavelmente pela lei, incluindo o art. 1229.º do Código Civil italiano e as normas de proteção dos consumidores, que não são, de modo algum, derrogadas pelos presentes Termos.

10. Força maior

A OTREB não é responsável por incumprimentos ou atrasos devidos a causas que não lhe sejam imputáveis e que não fossem razoavelmente previsíveis ou controláveis, entre as quais avarias técnicas, interrupções de rede ou de alimentação, ciberataques, eventos naturais, atos da autoridade, greves ou facto de terceiro.

11. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para recursos de terceiros. A OTREB não exerce qualquer controlo sobre tais recursos e não assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, disponibilidade ou políticas. O acesso ocorre por exclusiva conta e risco do utilizador.

12. Suspensão do acesso

A OTREB reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear, a qualquer momento e ao seu critério, o acesso ao Site ao utilizador que viole os presentes Termos ou faça deles uso indevido, sem prejuízo de qualquer outra tutela.

13. Tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos.

14. Alterações aos Termos

A OTREB reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento e ao seu critério. As alterações produzem efeitos a partir da publicação no Site; a utilização do Site posterior à publicação implica a aceitação da versão atualizada.

15. Prazo de caducidade

Nos limites permitidos por lei, qualquer ação ou pretensão contra a OTREB relacionada com a utilização do Site deve ser intentada no prazo de 12 (doze) meses a contar do facto que a originou, findo o qual qualquer direito se considera caduco.

16. Cláusulas de salvaguarda, tolerância e cessão

A eventual invalidade ou ineficácia de uma cláusula não prejudica a validade das restantes. A não aplicação ou aplicação tardia de uma cláusula não constitui renúncia à mesma. O utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o consentimento escrito da OTREB, podendo a OTREB ceder a sua posição no âmbito de operações societárias ou de transmissão de empresa.

17. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana. Para qualquer litígio é exclusivamente competente o Foro de Teramo, sem prejuízo do foro inderrogável de residência ou domicílio do consumidor caso a contraparte assuma essa qualidade nos termos do Código do Consumo italiano.

18. Contactos

Para qualquer comunicação relativa aos presentes Termos: info@otrebsrl.it — PEC otreb@pec.it.